28/08/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL), ADV: MARIA CAROLINA QUEIROZ LIRA (OAB 17226/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL), ADV: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 8052/AL), ADV: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 8052/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL) - Processo 0700088-67.2022.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - AUTORA: B1Dávia Alves PinheiroB0 - B1Jackson Wendell Ferreira Alves PinheiroB0 - B1Cássio Alves PinheiroB0 - B1Lautenez Alves PinheiroB0 - B1Douglas Alves PinheiroB0 - B1Aloisia Simeria Ferreira P de M RochaB0 - B1Antônia Ferreira PinheiroB0 - RÉ: B1Doralice Ione Lima PinheiroB0 - B1Pierre JorgeB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIA FERREIRA PINHEIRO e outros, para o fim de: a) manter, em caráter provisório, a posse direta do veículo FIAT/PALIO SPORTING 1.6, Placa OHG-2353, com o coproprietário JACKSON WENDELL FERREIRA ALVES PINHEIRO, que a detém atualmente, ressalvada a natureza condominial do bem e sem prejuízo da futura partilha no inventário nº 0700289-59.2022.8.02.0010; b) condenar o coproprietário-posseiro, acima mencionado, ao pagamento de indenização mensal a título de aluguel pelo uso exclusivo do bem, a partir da data da presente sentença, em favor dos demais coproprietários, proporcionalmente às respectivas cotas ideais, devendo o valor do aluguel ser apurado em fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum, caso haja provocação de algum interessado. c) impor ao referido coproprietário o dever de zelar pela conservação e manutenção do veículo, arcando com as despesas ordinárias que decorram do uso exclusivo do bem, inclusive IPVA, seguro e eventuais consertos, até decisão em contrário no juízo do inventário.

Ressalto que, caso não haja interesse na manutenção da posse do bem sob essas condições, o automóvel deverá ser entregue à inventariante ou a outro coproprietário que se disponha a arcar com esse ônus.

Caso não haja interesse de qualquer coproprietário em assumir a posse exclusiva do bem, a inventariante, ou outro interessado que esteja com a posse exclusiva, deverá requerer a autorização para a venda antecipada do bem no processo de inventário.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos demandados, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, podendo ser executadas caso, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, cesse a condição de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 14:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2024 17:23

Outras Decisões
14/01/2024 15:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
21/05/2023 21:24

Visto em Autoinspeção
04/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:50

Despacho de Mero Expediente
06/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/06/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2022 12:26:31, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
16/05/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 11:28

Visto em Autoinspeção
05/04/2022 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:19

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:09

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:38

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
14/03/2022 19:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2022 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 17:10

Decisão Proferida
21/02/2022 11:40

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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