29/08/2025 12:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 12:26

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:51

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716383-64.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Maria Auxiliadora dos Santos - Recorrido: Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0716383-64.2024.8.02.0058, em que figuram, como recorrente, Maria Auxiliadora dos Santos, e, como recorrido, Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da corrigido da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COBRANÇA INDEVIDA.

MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO.

ALEGAÇÃO DE DANO MORAL.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB: 15321/AL) - Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) - Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE)
31/07/2025 14:44

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:24

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:23

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:49

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:49

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
10/06/2025 09:23

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717745-38.2023.8.02.0058

Francisco Pereira da Silva

Consorcio Nacional Suzuki Motos LTDA.

Advogado: Valeria Pereira Barbosa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0717352-16.2023.8.02.0058

Mabel de Albuquerque Rodrigues Nunes

Banco Safra S/A

Advogado: Joais Marques de Barros Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0700367-18.2025.8.02.0020

Vandresson Alan Alves Pereira

Estado de Alagoas

Advogado: William Barros e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0717352-16.2023.8.02.0058

Banco Safra S/A

Mabel de Albuquerque Rodrigues Nunes

Advogado: Joais Marques de Barros Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0716577-64.2024.8.02.0058

Pedro Justino dos Santos

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Paulo Ferreira Nunes Netto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 09:00

Exibir Processo