TJAL - 0717352-16.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Sergio Wanderley Persiano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:12
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/08/2025 12:12
Baixa Definitiva
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29/08/2025 12:07
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 18:25
Ciente
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05/08/2025 15:51
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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02/08/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
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02/08/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
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02/08/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
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02/08/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0717352-16.2023.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrido: Mabel de Albuquerque Rodrigues Nunes - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0717352-16.2023.8.02.0058 em que figuram, como recorrente, Banco Safra S/A (Safrapay)., e, como recorrida, Mabel de Albuquerque Rodrigues Nunes, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Unificada, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para minorar o dano material para o patamar de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
MAQUINETA DE CARTÃO MAGNÉTICO.
RETENÇÃO DE VALORES DE FORMA INDEVIDA.
ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÃO INCOMUM.
AVERIGUAÇÃO DA SUPOSTA IRREGULARIDADE.
RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC).
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571D/PE) - Joáis Marques de Barros Junior (OAB: 18045/AL) -
31/07/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:23
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:23
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:56
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:56
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 19:49
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:51
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:49
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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07/02/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 13:30
Expedição de tipo_de_documento.
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07/02/2025 13:30
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 13:26
Registrado para Retificada a autuação
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07/02/2025 13:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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