21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
04/08/2025 17:23

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700229-77.2024.8.02.0152 - Recurso Inominado Cível - São Miguel dos Campos - Recorrente: Maria de Fátima Farias de Lima Santos - Recorrido: Shopee - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700229-77.2024.8.02.0152, em que figuram, como recorrente, Maria de Fátima Farias de Lima Santos, e, como recorrido, Shopee, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

COMPRA NÃO ENTREGUE POR INDISPONIBILIDADE DE ESTOQUE.

PROMESSA DE ESTORNO NÃO CUMPRIDA.

PAGAMENTO EFETUADO EM PARCELAS PELA CONSUMIDORA.

PRODUTO NÃO ESSENCIAL.

AUSÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maxmiller Lima Larangeira Ismael (OAB: 10114/AL) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:31

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:54

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:53

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:47

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/10/2024 11:37

Ciente
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio
25/09/2024 12:54

Registrado para Retificada a autuação
25/09/2024 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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