01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700069-14.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Pdca S.a. (Máquina Ton) - Recorrida: Arielle Mercia Melo Vieira - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700069-14.2022.8.02.0058 em que figuram, como recorrente, PDCA S.A. (TON), e, como recorrido, ARIELLE MERCIA MELO VIEIRA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Custas finais devidas.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

MAQUINETA DE CARTÃO MAGNÉTICO.

RETENÇÃO DE VALORES DE FORMA INDEVIDA.

ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÃO INCOMUM.

AVERIGUAÇÃO DA SUPOSTA IRREGULARIDADE.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC).

DANOS MORAIS CACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 25210/AL) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Sayonara Malaquias Cavalcante (OAB: 15622/AL) - Higor Rafaell Oliveira Godoi (OAB: 17499/AL)
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
20/06/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2024 16:24

Recebidos os autos
07/06/2024 09:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
03/06/2024 07:47

Proferido despacho
03/06/2024 07:27

Proferido despacho
15/08/2023 12:04

INCONSISTENTE
10/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:53

Atribuição de competência temporária
15/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:42

Processo Reativado
23/02/2023 09:55

Ordenada a entrega dos autos à parte
15/02/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:42

Proferido despacho
30/01/2023 11:23

Conclusos para julgamento
30/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:08

Distribuído por sorteio
14/12/2022 09:11

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2022 13:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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