05/08/2025 15:15

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700920-61.2024.8.02.0356 - Recurso Inominado Cível - União dos Palmares - Recorrente: Banco Facta Financeira S.a - Recorrido: Jose Francisco da Silva - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700920-61.2024.8.02.0356, em que figuram, como recorrente, Banco Facta Financeira S.A., e, como recorrida, Jose Francisco da Silva, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

ILÍCITO CONFIGURADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) - Felipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL) - Fellipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:38

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:58

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:58

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:42

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:51

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio
19/03/2025 14:17

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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