29/08/2025 10:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:32

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
05/08/2025 15:13

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700635-68.2024.8.02.0356 - Recurso Inominado Cível - União dos Palmares - Recorrente: Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Recorrido: José Fernando Luiz de França - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700635-68.2024.8.02.0356 em que figuram, como recorrente, Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos, e, como recorrido, José Fernando Luiz de França, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condena-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §3º, I, do CPC).

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.

VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Francine Cristina Bernes (OAB: 51946/SC) - Fellipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:31

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:57

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:57

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:49

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/03/2025 18:31

Ciente
10/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio
07/11/2024 09:52

Registrado para Retificada a autuação
07/11/2024 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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