TJAL - 0808421-41.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 10:50
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808421-41.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Município de Maceió - Agravado: REINALDO MOREIRA DE MACEDO - '''DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 . 01.
Trata-se do Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Município de Maceió, objetivando modificar a Decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, que deferiu tutela o pedido de tutela provisória de urgência, determinando que o demandado forneça ao autor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o serviço de home care, por 12 horas por dia, conforme prescrição médica, pelo período de 06 (seis) meses, com possibilidade de renovação por uma única vez, totalizando o prazo máximo de 01 (um) ano. 02.
Antes de analisar o pedido liminar, dada a matéria posta em julgamento, determino a intimação da parte agravada para, querendo, contraminutar este recurso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1019, inciso II do Código de Processo Civil, oportunidade em que deve apresentar documentos e exames médicos que indiquem sua condição de saúde e corroborem o tratamento/procedimento requisitado. 03.
Transcorrido o prazo ou apresentada manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário de Alagoas - NATJUS, a fim de que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, emita parecer técnico acerca dos fatos, sobretudo considerando os documentos e exames médicos acostados aos autos. 04.
Transcorrido o prazo ou prestada a devida informação, retornem-me os autos conclusos. 05.
Cumpra-se, utilizando-se este ato processual como Ofício/Mandado. 06.
Publique-se.
Maceió, 28 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator''' - Advs: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB: 14232/AL) -
30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 12:52
Republicado ato_publicado em 29/07/2025.
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29/07/2025 11:45
Ato Publicado
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29/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 11:49
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 11:44
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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