19/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700186-16.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Salete Pereira dos Santos IzidoroB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato de título de capitalização; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, a serem corrigidos pelo INPC (Súmula 43 do STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidindo da data do último desconto, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN; e c) INDEFIROo pedido de indenização por dano moral.

CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação ao contrato cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
24/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
05/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 16:55

Decisão Proferida
19/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700627-05.2025.8.02.0147

Rosilda Gabriel dos Santos

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Sarah dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0000255-09.2022.8.02.0081

Getnet Adquirencia e Servicos para Meios...

Sandra de Almeida Pecheco

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700262-37.2024.8.02.0356

Maria Jose da Conceicao Silva

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Felipe Jose Bandeira Carrilho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0700301-37.2024.8.02.0064

Cicera Ferreira da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0700264-10.2024.8.02.0064

Marina dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 16:20

Exibir Processo