22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 12371/AL) - Processo 0700627-72.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Valdeir Bispo dos SantosB0 - Portanto, diante da inatividade da parte autora em regularizar o processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, "as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

INTIME-SE a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído, via DJEN, e, caso seja interposto recurso, voltem-me os autos conclusos, com base no art. 485, §7º, do Código de Processo Civil.

Se transitada em julgado a presente sentença, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.
21/08/2025 19:07

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 08:14

Conclusos para julgamento
20/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 12371/AL) - Processo 0700627-72.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Valdeir Bispo dos SantosB0 - Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, se for o caso, justifique o vínculo com a pessoa que consta no comprovante de residência apresentado, inclusive com indicação dos dados pessoais desta (nome completo e CPF), bem como anexando os respectivos documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE.
31/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:07

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 18:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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