01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ADV: RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL), ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP) - Processo 0700082-34.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1José Silva LimaB0 - RÉU: B1Up Brasil - Policard Systems e Servicos S.aB0 - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA.

Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o Autor ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e,considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau,caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

O cumprimento de sentença definitivo deverá ser distribuído dentro do processo de conhecimento por meio de petição intermediária, por determinação deste juízo, nos termos do artigo 307, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria.

Ou caso haja, fracionamento do cumprimento de sentença, o primeiro deve seguir a determinação acima e o segundo ser distribuído em apartado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
31/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 22:35

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 21:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:49

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:42

Visto em Autoinspeção
17/02/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 23:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2022 12:43:32, Vara do Único Ofício de Piranhas.
30/03/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 12:40

Expedição de Carta.
24/02/2022 12:16

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
22/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2021 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 19:27

Decisão Proferida
06/05/2021 08:25

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2021 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 23:30

Decisão Proferida
04/03/2021 10:30

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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