31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700229-94.2024.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: Maria Alice dos Santos - Apelado: Abamsp - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria Alice dos Santos em face da sentença proferida pelo juízo da Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada contra a Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo ao Servidor Público, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexistência da relação jurídica e condenar a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados no benefício da autora no período não prescrito, afastando, contudo, a pretensão de compensação por danos morais.

Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que a sentença merece reforma na parte em que indeferiu o pedido de danos morais.

Argumenta que os descontos indevidos em sua conta benefício, sua única fonte de renda, configuram dano moral in re ipsa, pois a privação de verba alimentar causa grave abalo e compromete sua subsistência, tratando-se de pessoa idosa e vulnerável.

Cita jurisprudência deste Tribunal em seu favor e pugna, ao final, pela reforma da sentença para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões rebatendo os argumentos e pleiteando a manutenção da sentença no ponto recorrido.

Defende que os fatos narrados configuram mero aborrecimento e que não houve comprovação de lesão a direito da personalidade, sendo indevida a compensação moral. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Valter Santos (OAB: 11268/AL) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG)
29/07/2025 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/02/2025 01:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 22:43

Processo Transferido
24/02/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 18:00

Pedido de Transferência de Processos
18/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio
18/12/2024 12:22

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2024 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700572-14.2021.8.02.0044

Nubia Maria Soares dos Santos Dias

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0700572-14.2021.8.02.0044

Banco do Brasil S/A

B2W - Companhia Global do Varejo

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/10/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0700491-45.2023.8.02.0028

Elita Antonia dos Santos

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0700491-45.2023.8.02.0028

Elita Antonia dos Santos

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Carla Santos Cardoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0700229-94.2024.8.02.0017

Maria Alice dos Santos

Abamsp

Advogado: Jose Valter Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 16:36

Exibir Processo