TJAL - 0700133-55.2025.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 11:43
Transitado em Julgado
-
01/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ CARLOS MORONI VALENÇA NETO (OAB 21719/AL) - Processo 0700133-55.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Combustíveis e derivados - AUTOR: B1Comercio de Combustíveis Nossa Senhora de Fátima LtdaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo-o (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC).
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se o autor (DJE).
Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa definitiva na distribuição. -
31/07/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 00:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/06/2025 13:05
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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