TJAL - 0700170-71.2025.8.02.0082

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

DERCYANNE TENORIO ALVES LYRA

CPF *14.***.*80-32

FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA

CPF *54.***.*37-48

Advogados

DELYANNE TENORIO ALVES

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: DELYANNE TENÓRIO ALVES (OAB 12610/AL), ADV: DELYANNE TENÓRIO ALVES (OAB 12610/AL) - Processo 0700170-71.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Dercyanne Tenorio Alves LyraB0 - B1Filipe Barbosa Valeriano LyraB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.145/146, celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, do CPC e no parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95.

    Sem custas processuais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, datada eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 14/08/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 11:39

    Homologada a Transação

  • 13/08/2025 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: DELYANNE TENÓRIO ALVES (OAB 12610/AL), ADV: DELYANNE TENÓRIO ALVES (OAB 12610/AL) - Processo 0700170-71.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Dercyanne Tenorio Alves LyraB0 - B1Filipe Barbosa Valeriano LyraB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré GOL Linhas Aéreas S.A. ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cada autor, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

    P.

    R.

    I.

    Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

    Maceió,datada eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO

  • 29/07/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 12:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/05/2025 12:50

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 12:50:06, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/05/2025 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:27

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 11:11

    Decisão Proferida

  • 20/02/2025 08:21

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 20/02/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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