26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO FERNANDES ALMEIDA (OAB 29873/PE), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU (OAB 26851BA/) - Processo 0700310-08.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Délio José de Souza Almeida NetoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Trata-se de pedido de homologação de acordo.

Analisando os autos, verifica-se que o acordo apresentado encontra-se sem a assinatura das partes (fls. 118-119).

Diante do exposto, intime-se a ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o acordo devidamente assinado por ambas as partes.

Cumpra-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 21:44

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO FERNANDES ALMEIDA (OAB 29873/PE), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: CARLOS MARCELO SOUTO DE ABREU (OAB 26851BA/) - Processo 0700310-08.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Délio José de Souza Almeida NetoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré LATAM AIRLINES BRASIL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió,datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
31/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 22:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 12:45:11, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 14:12

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:55

Decisão Proferida
20/03/2025 09:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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