01/09/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0737170-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Arnaldo Amaro da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação da base de cálculo, referente ao período de agosto de 2020 a março de 2024, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 10:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0737170-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Arnaldo Amaro da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:49

Expedição de Carta.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0737170-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Arnaldo Amaro da SilvaB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
29/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/07/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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