01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIAN CARDIA HADDAD PARMIGIANI (OAB 258514/SP), ADV: LILIAN CARDIA HADDAD PARMIGIANI (OAB 258514/SP) - Processo 0701322-86.2025.8.02.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - IMPETRANTE: B1Diego Marcel Vastano Fernandes DiasB0 - B1Paula Vastano Manso FernandesB0 - DESPACHO Cite-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico.
29/08/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIAN CARDIA HADDAD PARMIGIANI (OAB 258514/SP), ADV: LILIAN CARDIA HADDAD PARMIGIANI (OAB 258514/SP) - Processo 0701322-86.2025.8.02.0040 - Mandado de Segurança Cível - Repetição de indébito - IMPETRANTE: B1Diego Marcel Vastano Fernandes DiasB0 - B1Paula Vastano Manso FernandesB0 - DESPACHO Inicialmente cabe pontuar que apesar do pedido de processamento pelo rito dos Juizados Especiais, o processo foi protocolado erroneamente como "Mandado de Segurança".

Ademais, tendo em vista que a parte autora formulou pedidos contrários ao rito sumaríssimo do JEC, como a dispensa da audiência de conciliação e condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, DETERMINO, com fundamento no art. 321 do CPC, a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sanando os vícios acima apontados e adequando a inicial ao rito que pretende seguir neste autos, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
20/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/07/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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