30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÁLLETE FRÂNCELYS DE FREITAS SILVA (OAB 19889/AL) - Processo 0700451-05.2023.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RÉ: B1Samia Barbosa MoraesB0 - No mais, analisando o conteúdo da defesa escrita apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico não existir, até o presente momento, prova manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, o fato aparentemente não é atípico nem tampouco está caracterizada causa alguma de extinção de punibilidade.

Ademais, cumpre destacar que, pela letra da lei, a absolvição sumária somente será possível quando verificada a existência de manifesta, evidente, ou seja, inequívoca, de um dos casos previstos no artigo supramencionado.

Assim, inexistindo qualquer das hipóteses de absolvição sumária do acusado, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2025, às 11h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.
29/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:20

Outras Decisões
29/07/2025 09:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
08/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:08

Juntada de Mandado
07/06/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:33

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 20:34

Recebida a denúncia
30/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:27

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:01

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:47

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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