TJAL - 0700625-14.2023.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700625-14.2023.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - RÉU: B1Alan David MedeirosB0 - Analisando o conteúdo da defesa escrita apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico não existir, até o presente momento, prova manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, o fato aparentemente não é atípico nem tampouco está caracterizada causa alguma de extinção de punibilidade.
Ademais, cumpre destacar que, pela letra da lei, a absolvição sumária somente será possível quando verificada a existência de manifesta, evidente, ou seja, inequívoca, de um dos casos previstos no artigo supramencionado.
Assim, inexistindo qualquer das hipóteses de absolvição sumária do acusado, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2025, às 12h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.
DEFIRO o requerimento da Defesa Pública para que à parte acusada seja facultada a oportunidade de levar testemunhas à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, eis que, acaso verificada a relevância do depoimento, pode o magistrado inquiri-la na condição de testemunha do juízo.
EXPEÇA-SE o mandado de intimação com tal informação. -
29/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 11:20
Outras Decisões
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29/07/2025 09:51
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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28/05/2025 14:07
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:40
Juntada de Mandado
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17/03/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 03:28
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 12:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 12:58:58, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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28/11/2024 15:42
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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02/10/2024 12:55
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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31/08/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 10:12
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 10:07
Evolução da Classe Processual
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06/04/2024 22:05
Recebida a denúncia
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24/01/2024 10:42
Conclusos para despacho
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13/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 16:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/01/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 15:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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12/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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