01/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287143-33.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 e outro - VÍTIMA: B1Jose Cicero da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL (Inquérito Policial nº 120/2015 - Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital), com fulcro no art. 107, inc.

IV, do Código Penal, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Oficie-se à Autoridade Policial.

Retifique-se o cadastro de partes, no SAJ.

Ciência ao Ministério Público.

Preclusa a decisão, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 11:51

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:10

Transitado em Julgado
17/07/2025 11:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:06

Determinado o Arquivamento
21/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
11/11/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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