TJAL - 0754332-36.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0754332-36.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Roberto Jorge de Moura Silva - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em em HOMOLOGAR o pedido de desistência e determinar a baixa dos autos ao Juízo originário para as providências cabíveis. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO.
DESINTERESSE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO EM QUE O APELANTE, JOSÉ CÍCERO LUIZ DA COSTA, BUSCAVA A REVISÃO DE DECISÃO EM PROCESSO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O RECURSO: RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE, PORÉM, ESTE SOLICITOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO PELA CÂMARA CÍVELSUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O APELANTE MANIFESTOU INTERESSE EM DESISTIR DO RECURSO, SEM A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO APELADO ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 998 DO CPC, E REQUEREU A HOMOLOGAÇÃO DESSA DESISTÊNCIAI.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE É POSSÍVEL HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO SEM A ANUÊNCIA DO APELADO, CONFORME O ART. 998 DO CPC;III.
RAZÕES DE DECIDIR(I) A DESISTÊNCIA DO RECURSO É VÁLIDA INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO APELADO, CONFORME O ART. 998 DO CPC, DESDE QUE SEJA FEITA ANTES DA DECISÃO DO MÉRITO.(II) CONSIDERANDO QUE A DESISTÊNCIA FOI FORMALIZADA ANTES DA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO, NÃO HÁ MAIS INTERESSE RECURSAL, O QUE TORNA O RECURSO PREJUDICADO.IV.
DISPOSITIVOHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VIII, §4º DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 485, INCISO VIII, C/C ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) - Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) -
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0754332-36.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Roberto Jorge de Moura Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) - Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) -
06/01/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 09:38
Atribuição de competência temporária
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19/12/2024 15:32
Proferido despacho
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08/10/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:43
Distribuído por sorteio
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05/10/2024 09:31
Registrado para Retificada a autuação
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05/10/2024 09:31
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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