TJAL - 0737869-53.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDO BITENCOURT DE SOUZA

CPF *45.***.*26-04

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0737869-53.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Osvaldo Bitencourt de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV/Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

    Maceió, 29 de julho de 2025

  • 29/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 11:35

    Transitado em Julgado

  • 21/01/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 11:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:25

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 12:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2024 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 08:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 23:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 20:46

    Decisão Proferida

  • 19/01/2024 20:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 20:24

    Evolução da Classe Processual

  • 18/01/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:48

    Recebido recurso eletrônico

  • 13/06/2023 17:24

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 08/06/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2023 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:21

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 12:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:07

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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