19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO FERRO SOARES (OAB 18102/AL) - Processo 0700945-96.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Anthony Gabriel Rodrigues dos SantosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a dar cumprimento ao item 4 da Decisão de fls. 332/334, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.
18/08/2025 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO FERRO SOARES (OAB 18102/AL) - Processo 0700945-96.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Anthony Gabriel Rodrigues dos SantosB0 - DECISÃO Consta nos autos a petição de fls. 308/317, protocolada pelo advogado da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais) para custear as seguintes terapias: "FONOAUDIÓLOGO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); PSICÓLOGO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); TERAPEUTA OCUPACIONAL (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SE-MANA); PSICOPEDAGOGO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); FISIOTERAPIA (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); MUSICALIZAÇÃO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA)", tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde de ANTHONY GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS , pelo período de 04 (quatro) meses.

Devidamente intimado para o cumprimento da ordem judicial, o Estado de Alagoas apresentou a contestação de fls. 105/143 dos autos principais, sem, contudo, comprovar o efetivo cumprimento à ordem judicial proferida.

Verifica-se que às fls. 290/299, o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a decisão proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 235/237 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento menor valor foi encontrado na CLÍNICA ZOE, perfazendo um total de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais), para 04 (quatro) meses de tratamento.

Portanto, considerando o acórdão do TJ/AL, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais) para custear as seguintes terapias: "FONOAUDIÓLOGO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); PSICÓLOGO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); TERAPEUTA OCUPACIONAL (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SE-MANA); PSICOPEDAGOGO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); FISIOTERAPIA (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA); MUSICALIZAÇÃO (04 SESSÕES DE 01 HORA POR SEMANA)", tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde de ANTHONY GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, pelo período de 04 (quatro) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para a conta informada à fl. 316 dos autos, qual seja: Clínica Prestadora de Serviço - Clínica Zoe (nome empresarial: RAYSSA JESSIKA SOARES LESSA): Banco Bradesco 237 - Ag: 2145-8, Conta: 040102-1, CNPJ: 18.***.***/0001-30; Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
31/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:16

Decisão Proferida
08/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 04:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:41

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:45

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:15

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:42

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:46

Decisão Proferida
25/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
03/11/2024 21:16

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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