TJAL - 8287168-46.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287168-46.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 e outro - VÍTIMA: B1Maria Helena da SilvaB0 - Ante o exposto, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL (Inquérito Policial n.° 077/2016 - Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital), com fulcro no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Oficie-se à Autoridade Policial.
Retifique-se o cadastro de partes, no SAJ.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
31/07/2025 11:46
Baixa Definitiva
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31/07/2025 11:46
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 12:29
Juntada de Mandado
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25/07/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 08:10
Transitado em Julgado
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17/07/2025 11:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
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17/07/2025 11:27
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:07
Determinado o Arquivamento
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21/02/2025 13:17
Conclusos para decisão
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13/11/2024 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/11/2024 18:14
Redistribuição de Processo - Saída
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13/11/2024 09:15
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
11/11/2024 13:15
Despacho de Mero Expediente
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08/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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