TJAL - 0713545-77.2014.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 13:10
Certidão de Envio ao 1º Grau
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30/08/2025 13:10
Baixa Definitiva
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30/08/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
30/08/2025 13:07
Certidão sem Prazo
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29/08/2025 13:32
Vista / Intimação à PGJ
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:01
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713545-77.2014.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Allysson Rangel Ferreira Melo - Recorrente: Angelo Máximo Dourado Barbosa - Recorrido: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0713545-77.2014.8.02.0001 Agravantes : Allysson Rangel Ferreira Melo e outro Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA).
Advogado : Gilmar Francisco Soares Junior (OAB: 54696/PE).
Agravado : Ministério Público Estadual de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 316/321), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) - Wagner veloso Marins (OAB: 37160/AL) - 
                                            
21/08/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/08/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
21/08/2025 10:45
Juntada de tipo_de_documento
 - 
                                            
21/08/2025 10:43
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
 - 
                                            
21/08/2025 10:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
 - 
                                            
21/08/2025 10:42
Volta do STJ
 - 
                                            
29/02/2024 09:46
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
29/02/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/02/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/02/2024 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
07/12/2023 10:30
Juntada de tipo_de_documento
 - 
                                            
07/12/2023 10:18
Volta do STJ
 - 
                                            
14/09/2023 08:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/09/2023 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
14/09/2023 08:42
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
21/08/2023 11:15
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
21/08/2023 09:55
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
18/08/2023 10:08
Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
 - 
                                            
18/08/2023 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
17/08/2023 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
 - 
                                            
17/08/2023 09:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
03/08/2023 15:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/08/2023 15:31
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
03/08/2023 15:27
Volta da PGJ
 - 
                                            
03/08/2023 14:10
Ciente
 - 
                                            
03/08/2023 12:02
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
03/08/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/08/2023 08:14
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
02/08/2023 10:31
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
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02/08/2023 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
31/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2023 08:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2023 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
17/07/2023 08:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
17/07/2023 08:00
Ciente
 - 
                                            
14/07/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/07/2023 09:12
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
 - 
                                            
11/07/2023 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/07/2023 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
 - 
                                            
10/07/2023 09:18
Recurso Especial não admitido
 - 
                                            
18/01/2023 15:14
Processo Transferido
 - 
                                            
04/01/2023 09:53
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
 - 
                                            
03/01/2023 07:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/01/2023 07:45
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
03/01/2023 07:33
Ciente
 - 
                                            
02/01/2023 13:45
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
02/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/12/2022 01:55
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
19/12/2022 09:36
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
09/11/2022 08:47
Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
 - 
                                            
09/11/2022 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
08/11/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2022 08:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/10/2022 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
25/10/2022 10:50
Juntada de Petição de recurso especial
 - 
                                            
25/10/2022 10:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
 - 
                                            
25/10/2022 10:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
 - 
                                            
24/10/2022 12:49
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
 - 
                                            
24/10/2022 12:49
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/10/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/03/2022 11:38
Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
 - 
                                            
23/03/2022 11:37
Certidão de Envio ao 1º Grau
 - 
                                            
23/03/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/09/2021 11:25
Ciente
 - 
                                            
24/09/2021 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/09/2021 11:23
Incidente Cadastrado
 - 
                                            
24/09/2021 11:20
Ciente
 - 
                                            
22/09/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/09/2021 09:42
Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
 - 
                                            
21/09/2021 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
15/09/2021 14:35
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
15/09/2021 14:30
Acórdãocadastrado
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15/09/2021 12:46
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
15/09/2021 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
15/09/2021 09:00
Processo Julgado
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15/09/2021 08:26
Ciente
 - 
                                            
11/09/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/09/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/09/2021 15:31
Ciente
 - 
                                            
10/09/2021 08:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/09/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2021 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
31/08/2021 15:28
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
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31/08/2021 13:23
Incluído em pauta para 31/08/2021 13:23:05 local.
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31/08/2021 12:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
 - 
                                            
17/02/2021 12:13
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/02/2021 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
14/02/2021 16:45
Juntada de Petição de parecer
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14/02/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/02/2021 11:22
Publicado ato_publicado em 12/02/2021.
 - 
                                            
09/02/2021 00:08
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
29/01/2021 12:06
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
29/01/2021 10:08
Solicitação de envio à PGJ
 - 
                                            
28/01/2021 11:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/01/2021 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
28/01/2021 11:05
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
27/01/2021 15:44
Registrado para Retificada a autuação
 - 
                                            
27/01/2021 15:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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