TJAL - 0700134-48.2025.8.02.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700134-48.2025.8.02.0205 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - Recorrido: Elizer Soares do Nascimento - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700134-48.2025.8.02.0205, em que figuram, como parte recorrente, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, e, como parte recorrida, ELIZER SOARES DO NASCIMENTO, devidamente qualificados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO VÁLIDA.
CONTRATAÇÃO IRREGULAR.
SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Marcos Filipe de Lima Souza (OAB: 18825/AL) - Rafaela Calheiros Moreira (OAB: 18618/AL) -
07/08/2025 14:29
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 10:18
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700134-48.2025.8.02.0205 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - Recorrido: Elizer Soares do Nascimento - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.
Intimem-se.
Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Marcos Filipe de Lima Souza (OAB: 18825/AL) - Rafaela Calheiros Moreira (OAB: 18618/AL) -
06/08/2025 15:43
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:59
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:59:29 local.
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04/08/2025 16:05
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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31/07/2025 07:40
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 07:40
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 07:39
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 07:36
Registrado para Retificada a autuação
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31/07/2025 07:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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