TJAL - 8287167-61.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287167-61.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1Eurico Carlos TrevezaniB0 - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL (n. 440/2014 - Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital), com fulcro no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Oficie-se à Autoridade Policial.
Publique-se.
Intime-se a autora do fato, por mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se. -
31/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 12:55
Decisão Proferida
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04/02/2025 12:03
Conclusos para decisão
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23/10/2024 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/10/2024 14:19
Redistribuição de Processo - Saída
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23/10/2024 12:31
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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09/10/2024 11:15
Decisão Proferida
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08/10/2024 11:11
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:11
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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