TJAL - 0709727-57.2025.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JEYFERSON BARBOSA SOARES (OAB 22470/AL) - Processo 0709727-57.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Djalma Inácio LósB0 - DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de afetação do Recurso Especial nº 2162198/PE, para julgamento sob o regime dos recursos repetitivos do Tema 1300, relativo à "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas doPASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista".
Por via de consequência, foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora pretende a restituição dos valores desfalcados da sua conta PASEP.
Assim, determino a suspensão do processo até definição de tese pelo colendo STJ.
Oficie-se ao NUGEP.
Arapiraca, 25 de julho de 2025 Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
25/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 13:05
Recurso Especial repetitivo
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11/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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