26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Injúria - INDICIADA: B1Suelen Stefanny de Oliveira dos Santos SilvaB0 e outro - DESPACHO: Considerando o término da fase instrutória, abra-se vista ao representante do Ministério Público, no prazo de cinco dias, para apresentar as alegações finais.

Ato contínuo, abra-se vista à defesa, no mesmo prazo, para os mesmos fins".
21/08/2025 22:44

Homologação de Transação Penal
21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Injúria - INDICIADA: B1Suelen Stefanny de Oliveira dos Santos SilvaB0 e outro - DESPACHO Os acusados, devidamente citados, apresentaram resposta à acusação às fls. 119 e 121.

No entanto, o rol de testemunhas de defesa foi apresentado em momento posterior.

Por sua vez, o Ministério Público teve ciência dessa manifestação e não se opôs, conforme se verifica na fl. 159.

Diante disso, considerando que tanto a vítima quanto os réus foram regularmente intimados (fls. 137, 143 e 146), e que as testemunhas de defesa arroladas pelo acusado comparecerão de forma espontânea, conforme certidão constante na fl. 150, aguarde-se a realização da audiência de instrução, com os autos a serem mantidos em cartório.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 15 de agosto de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
20/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Injúria - INDICIADA: B1Suelen Stefanny de Oliveira dos Santos SilvaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Diante da certidão de fl. 150, dou vistas ao Representante Legal do Ministério Publico como também a Defesa para manifestação.
23/07/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:24

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 02:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:44

Juntada de Mandado
06/06/2025 06:44

Juntada de Mandado
06/06/2025 06:44

Juntada de Mandado
06/06/2025 06:43

Juntada de Mandado
06/06/2025 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Indiciada: Suelen Stefanny de Oliveira dos Santos Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 20 de agosto de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:02

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 12:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
26/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
24/05/2025 06:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Indiciada: Suelen Stefanny de Oliveira dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
12/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:23

Juntada de Mandado
18/03/2025 14:23

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Indiciada: Suelen Stefanny de Oliveira dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
14/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:11

Juntada de Mandado
06/02/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pereira da Silva Junior (OAB 21368/AL) Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Indiciado: Willams Cleber Ferreira Santiago da Silva - DESPACHO Considerando a renúncia, à fl. 98, referente ao instrumento procuratório acostado, ao cartório, promova a devida atualização, retirando o advogado Antônio Pereira da Silva Junior Júnior como advogado do acusado.

Outrossim, intime-se Willams Cleber para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado ou informar, no ato da intimação se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, sendo cientificado que, decorrido o aludido prazo e sem a devida manifestação, lhe será nomeado o Defensor Público atuante neste Juizado para promover a sua defesa.

Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 93/95.

União dos Palmares/AL, 06 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
06/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 09:50

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pereira da Silva Junior (OAB 21368/AL) Processo 0700793-26.2024.8.02.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Indiciado: Willams Cleber Ferreira Santiago da Silva - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 53/59 ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 2) Na resposta, os denunciados poderão arguir preliminares e alegarem tudo o que interesse à sua defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3) Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar os citandos sobre sua situação financeira e, na hipótese de não terem condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear defensor público. 4) Cientifique-se o réu que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-los (art. 396-A, §2º do CPP).

Destarte, nomeio, desde já, a Defensora Pública atuante neste juízo para promover a defesa dos acusados, devendo ser intimados para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 5) Se sequer forem encontrados os réus para serem citados, ou desconhecido o seu paradeiro, retornem-me os autos conclusos. 6) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais dos acusados, incluída a do CIBJEC, bem como resultado da consulta via SAJ. 7) Proceda-se com a evolução de classe do presente feito de "Medidas Protetivas de Urgência" para "Ação Penal", conforme disciplinado no art. 686, inciso I do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. 8) Mova-se os documentos de fls. 53/59 denominados denúncia para que configurem o primeiro documento da pasta digital, conforme dispõe o art. 686, inciso III do Provimento nº 15/2019 - - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. 9) Em relação aos requerimentos feito pelo réu às fls. 35/40, entendo que não merecem prosperar.

Não é o caso de arquivamento do feito, considerando que trata-se de ação penal pública condicionada a representação da vítima, a qual consta termo de representação acostado à fl. 04.

No mais, no tocante a revogação das medidas protetivas fixadas, a palavra da vítima em casos de violência doméstica possui valor probatório, considerando que quase sempre tais crimes ocorrem de forma clandestina.

Destarte, indefiro os pedidos de arquivamento e revogação das medidas protetivas impostas, os quais foram requeridos pelo réu às fls. 35/40 Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 18 de dezembro de 2024 Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
18/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:32

Recebida a denúncia
12/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:11

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 19:13

Juntada de Mandado
04/10/2024 19:13

Juntada de Mandado
04/10/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:58

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:10

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:44

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:12

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
02/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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