TJAL - 0000127-15.2024.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 16:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/01/2025 11:31
Expedição de Carta.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0000127-15.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a a demandada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao demandante, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º a 3º do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Maceió,18 de dezembro de 2024.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito em substituição -
19/12/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 09:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/12/2024 10:10
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 10:05
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/12/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 18:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 12:20
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 08:59
Expedição de Carta.
-
20/09/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 09:25
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
20/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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