TJAL - 0700461-30.2022.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 06:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/01/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 06:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/01/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0700461-30.2022.8.02.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciada: Nataly Cristina dos Santos - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de ABSOLVER a acusada NATALY CRISTINA DOS SANTOS da imputação relativa ao Art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 c/c Art. 13, §2º, alínea a, do Código Penal, fazendo-o com fundamento no Art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas neste grau de jurisdição (Art. 54 da Lei nº 9.099/95).
Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública através dos respectivos portais.Intime-se pessoalmente a ré.
Após o trânsito em julgado e a adoção das providências de praxe, oficie-se o instituto de identificação criminal comunicando-se o teor da presente decisão.
Em seguida, arquivem-se os autos.
União dos Palmares,18 de dezembro de 2024.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
18/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 16:20
Julgado improcedente o pedido
-
05/11/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:00
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 13:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/10/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 12:11
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 04:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/08/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/08/2024 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 18:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/05/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2024 08:06
Juntada de Mandado
-
31/03/2024 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2024 08:01
Juntada de Mandado
-
31/03/2024 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 14:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/03/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 13:40
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 13:40
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/03/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/03/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/01/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/01/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 12:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
26/01/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 14:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/10/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 13:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/10/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/10/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 13:49
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 13:46
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/09/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 13:23
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 03:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 22:44
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 22:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 21:18
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
02/08/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 10:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 20:26
Juntada de Mandado
-
21/06/2023 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/06/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 18:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/05/2023 09:40
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
23/05/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 09:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/05/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/03/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 22:32
Juntada de Mandado
-
09/03/2023 22:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
05/01/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/01/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
04/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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