25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0701609-34.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aniraldo Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Proceda-se a exclusão do processo da pauta de audiências.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
22/01/2025 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0701609-34.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aniraldo Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Designo o dia 03 de abril de 2025, às 12:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.

Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.

Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.

Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.

Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.

Intime-se a parte autora pessoalmente.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
21/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 20:49

Expedição de Ofício.
10/03/2022 19:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:50

Conclusos para despacho
22/02/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 11:30

Expedição de Ofício.
03/09/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:44

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 15:37

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:15

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:14

Expedição de Certidão.
26/05/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 23:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 08:55

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 09:20

Expedição de Carta.
23/02/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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