28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB 4157A/AL), MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL), Daniel Saraiva Evaristo (OAB 14090/AL), Fábio Francisco Ferreira Saraiva (OAB 12661/AL), BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), Olívia Coimbra Cerqueira Tenório (OAB 16772A/AL) Processo 0707347-77.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Thiago Michael da Silva Nascimento - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Thiago Michael da Silva Nascimento (CPF n. *32.***.*28-76) NASCIMENTO: 10.07.1979 (fl. 21) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Crédito: Planilha homologada: fls. 261-266 A) Valor total: R$ 27.327,84 Valor originário: R$ 20.265,13 Valor corrigido: R$ 24.250,97 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 511,45 [poupança] SELIC: R$ 2.565,42 DATA-BASE: 11/2022 (fl. 261) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 78 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 104, conta 00038126-3 (fl. 260) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 228).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 260) BENEFICIÁRIO: Lessa & Saraiva Advogados Associados (CNPJ n. 23.***.***/0001-90) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 (fl. 260) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 27.327,84 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Thiago Michael da Silva Nascimento (CPF n. *32.***.*28-76) NASCIMENTO: 10.07.1979 (fl. 21) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Crédito: Planilha homologada: fls. 329-338 A) Valor total: R$ 40.000,00 Valor originário: R$ 40.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 30.01.2025 (fl. 360) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 104, conta 00038126-3 (fl. 260) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 228).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 260) BENEFICIÁRIO: Lessa & Saraiva Advogados Associados (CNPJ n. 23.***.***/0001-90) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 (fl. 260) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 40.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 329-338 A) Valor total: R$ 500,00 Valor Originário: R$ 500,00 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 30.01.2025 (fl. 360) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 500,00 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 260) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 500,00 Requisição 4 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Lessa & Saraiva Advogados Associados (CNPJ n. 23.***.***/0001-90) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 329-338 A) Valor total: R$ 500,00 Valor Originário: R$ 500,00 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 30.01.2025 (fl. 360) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 500,00 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 (fl. 260) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 500,00 Requisição 5 (crédito de multa 2%) BENEFICIÁRIA (Exequente): Thiago Michael da Silva Nascimento (CPF n. *32.***.*28-76) NASCIMENTO: 10.07.1979 (fl. 21) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Crédito: Planilha homologada: fls. 352-355 A) Valor total: R$ 405,30 Valor originário: R$ 405,30 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 30.01.2025 (fl. 360) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 104, conta 00038126-3 (fl. 260) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 228).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 260) BENEFICIÁRIO: Lessa & Saraiva Advogados Associados (CNPJ n. 23.***.***/0001-90) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 (fl. 260) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 405,30 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Expeça-se RPV's de fls. 292-294 relativo aos honorários sucumbenciais.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:47

Decisão Proferida
01/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:01

Recebido recurso eletrônico
25/09/2023 19:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
20/08/2023 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 07:59

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:16

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:44

Decisão Proferida
17/11/2022 13:00

Conclusos para despacho
16/11/2022 22:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:44

Despacho de Mero Expediente
23/08/2022 17:14

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 11:21

Despacho de Mero Expediente
19/05/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:59

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 16:55

Despacho de Mero Expediente
04/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:21

Reativação de Processo Baixado
24/02/2022 14:09

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
22/02/2022 18:40

Baixa Definitiva
22/02/2022 18:30

Execução de Sentença Iniciada
21/02/2022 15:10

Recebido recurso eletrônico
31/08/2021 17:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 00:31

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2021 11:01

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:33

Julgado procedente o pedido
01/06/2021 23:45

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 20:19

Despacho de Mero Expediente
27/04/2021 10:00

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 02:00

Expedição de Certidão.
14/04/2021 22:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2021 22:32

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:09

Expedição de Carta.
13/04/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:46

Despacho de Mero Expediente
30/03/2021 15:00

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 21:08

Despacho de Mero Expediente
22/03/2021 18:50

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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