28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0725803-12.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Anna Paula Pereira da Silva - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Anna Paula Pereira da Silva (CPF n. *37.***.*23-05) NASCIMENTO: 22.02.1980 (fl. 17) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 161-165 A) Valor total: R$ 27.926,36 Valor originário: R$ 22.546,30 Valor corrigido: R$ 26.820,30 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 1.106,07 [poupança] DATA-BASE: 02/2022 (fl. 165) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 70 meses adicional noturno e 43 meses horas extraordinárias B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1020, operação 001, conta 559-2 (fl. 156) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 19).

BENEFICIÁRIO: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3183-6, conta 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 27.926,36 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Anna Paula Pereira da Silva (CPF n. *37.***.*23-05) NASCIMENTO: 22.02.1980 (fl. 17) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 228-234 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 11.02.2025 (fl. 251) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1020, operação 001, conta 559-2 (fl. 156) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 19).

BENEFICIÁRIO: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3183-6, conta 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Expeça-se RPV de fl. 197 relativo aos honorários sucumbenciais.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:40

Decisão Proferida
14/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:43

Recebido recurso eletrônico
17/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:31

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:08

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 10:05

Visto em Autoinspeção
09/04/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
07/10/2022 20:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2022 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 16:09

Despacho de Mero Expediente
27/07/2022 13:41

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 00:37

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2022 11:36

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:36

Decisão Proferida
09/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 13:58

Reativação de Processo Baixado
09/02/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 06:45

Despacho de Mero Expediente
03/01/2022 15:50

Arquivado Definitivamente
28/12/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 18:51

Conclusos para despacho
10/11/2021 01:13

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:28

Decisão Proferida
20/10/2021 17:00

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 19:17

Despacho de Mero Expediente
04/10/2021 14:06

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:06

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
04/10/2021 14:06

Processo Desarquivado
01/10/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:31

Baixa Definitiva
27/09/2021 18:24

Recebido recurso eletrônico
23/03/2021 21:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/02/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2021 22:15

Retificação de Prazo, devido feriado
18/01/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 19:22

Conclusos para despacho
12/01/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 10:04

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 19:46

Conclusos para despacho
17/12/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2020 19:19

Expedição de Certidão.
17/12/2020 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2020 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 22:09

Despacho de Mero Expediente
14/12/2020 18:41

Conclusos para despacho
12/12/2020 04:23

Expedição de Certidão.
11/12/2020 23:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2020 17:27

Expedição de Certidão.
02/12/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 17:37

Despacho de Mero Expediente
01/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020 02:02

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2020 14:28

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:49

Expedição de Carta.
11/11/2020 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2020 11:54

Conclusos para despacho
02/11/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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