28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0728870-82.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Monique Loureiro Viana Machado Dias - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Monique Machado Viana Calado (CPF n. *50.***.*88-16) NASCIMENTO: 18.05.1984 (fl. 11) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 155-158 A) Valor total: R$ 24.447,98 Valor originário: R$ 19.479,13 Valor corrigido: R$ 22.763,49 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 1.684,49 [poupança] DATA-BASE: 09/2022 (fl. 155) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 84 meses adicional noturno e 40 meses horas extraordinárias B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 001, conta corrente 4027-9 (fl. 154) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 10).

BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF n. *47.***.*19-57) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 (fl. 154) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 24.447,98 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Monique Machado Viana Calado (CPF n. *50.***.*88-16) NASCIMENTO: 18.05.1984 (fl. 11) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: fls. 227-233 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 11.02.2025 (fl. 263) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 001, conta corrente 4027-9 (fl. 154) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 10).

BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF n. *47.***.*19-57) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 (fl. 154) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Expeça-se RPV de fl. 193 relativo aos honorários sucumbenciais.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/07/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 05:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:39

Decisão Proferida
14/03/2025 08:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:37

Recebido recurso eletrônico
08/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/08/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:15

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 09:21

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 14:45

Decisão Proferida
22/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:02

Despacho de Mero Expediente
27/07/2022 13:27

Conclusos para despacho
25/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 16:03

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 09:50

Despacho de Mero Expediente
04/03/2022 08:07

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
04/03/2022 08:07

Reativação de Processo Baixado
04/03/2022 08:07

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:49

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:13

Recebido recurso eletrônico
06/04/2021 17:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/03/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
14/03/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 22:15

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 07:51

Conclusos para despacho
19/02/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 20:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2021 20:46

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 14:03

Despacho de Mero Expediente
05/02/2021 14:48

Conclusos para despacho
03/02/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:29

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 09:25

Despacho de Mero Expediente
29/12/2020 06:53

Conclusos para despacho
28/12/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 01:58

Expedição de Certidão.
18/12/2020 23:21

Retificação de Prazo, devido feriado
14/12/2020 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:52

Expedição de Carta.
10/12/2020 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2020 15:30

Conclusos para despacho
07/12/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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