28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0709244-04.2025.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Celso Pedro Santos da Silva, Interditado, Rep Por Sua Genitora e Curadora Natalice dos SantosB0 - despacho: Verifico que consta na petição inicial, no polo ativo, apenas um dos filhos do falecido com Natalice dos Santos, embora esta tenha tido com o falecido outros quatro filhos.

Pelo que entendi, os filhos do falecido, frutos deste com a senhora Natalice, pretendem comprovar que, quando foi adquirida a casa que se encontra em nome da requerida e onde esta reside, a requerida vivia em união estável com o falecido, o que poderia implicar numa possível meação do bem em benefício dos autores.

Como a requerida, viúva do falecido, não concorda com o período de união estável informado na petição inicial, determino que seja intimada a defensora pública da parte autora para que regularize o polo ativo, devendo nele constar todos os filhos que tenham interesse no resultado do processo.

Por outro lado, fica a requerida Alaide Cícera Santos Moraes Silva cientificada que inicia, a partir desta data, o prazo para apresentação de contestação, querendo, sob pena de revelia quanto à matéria de fato e natureza disponível.

Determino que, decorrido o prazo para defesa, seja dada vista à defensora da parte autora por 15 dias, fazendo conclusões seguidas.

Por economia processual, designo o dia 25 de setembro, às 10 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes informarem, tanto na contestação como na réplica, se terão prova testemunhal a ser produzida e, caso positivo, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se precisam ser intimadas, entendendo-se o silêncio, neste sentido, que ficam responsáveis de trazer as referidas testemunhas.

As partes presentes ficam, desde logo, intimadas.
25/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:05

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 22:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:10

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:12

Juntada de Mandado
21/05/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 20:54

Expedição de Carta.
13/05/2025 20:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 20:52

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 20:51

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 20:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 20:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 20:48

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
25/04/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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