TJAL - 0827615-05.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) - Processo 0827615-05.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXECUTADA: B1Lima & Pino LtdaB0 - B1Josinalva de Barros Pino LimaB0 - DESPACHO Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos o Contrato Social da empresa, com as respectivas alterações, se houver, comprovando que, à época dos fatos geradores do tributos ora executados, não exercia a função de sócia-administradora da empresa originariamente executada, sob pena de indeferimento da alegação de ilegitimidade passiva.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/07/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 09:07
Republicado ato_publicado em 25/07/2025.
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08/06/2025 01:51
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 17:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:08
Despacho de Mero Expediente
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15/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 02:08
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2023 19:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2023 19:47
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2023 18:37
Despacho de Mero Expediente
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24/07/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2023 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2023 02:10
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 14:51
Expedição de Carta.
-
11/05/2023 13:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
29/03/2020 18:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/03/2020 18:34
Expedição de Certidão.
-
29/03/2020 18:34
Decisão Proferida
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22/11/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 22:47
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/07/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2019 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/07/2019 10:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2019 10:22
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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12/06/2019 16:14
Conclusos para despacho
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03/06/2019 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2019 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2019 14:43
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 14:43
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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21/03/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2019 22:43
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:26
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/11/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/11/2018 08:32
Expedição de Certidão.
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06/11/2018 20:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2018 20:28
Expedição de Certidão.
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06/11/2018 20:28
Expedição de Carta.
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06/11/2018 20:28
Decisão Proferida
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06/11/2018 15:14
Conclusos para despacho
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26/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 03:48
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 15:12
Expedição de Carta.
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13/01/2018 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 15:12
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 15:12
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:47
Conclusos para despacho
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25/04/2017 09:46
Conclusos para despacho
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15/04/2017 07:49
Conclusos para despacho
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15/04/2017 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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