24/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL), ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL) - Processo 0731294-24.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Alex Azevedo PortelaB0 - LITSATIVA: B1Nadynni Patrícia Monteiro PortelaB0 - Considerando as manifestações de fls. 116/117 e fls. 120/121, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:28

Expedição de Edital.
13/08/2025 12:51

Expedição de Carta.
13/08/2025 12:51

Expedição de Carta.
13/08/2025 12:50

Expedição de Carta.
13/08/2025 12:50

Expedição de Carta.
13/08/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL), ADV: RICARDO ANDRÉ MONTEIRO (OAB 9974/AL) - Processo 0731294-24.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Alex Azevedo PortelaB0 - LITSATIVA: B1Nadynni Patrícia Monteiro PortelaB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 54/57, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:06

Decisão Proferida
21/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:50

Despacho de Mero Expediente
25/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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