29/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL) - Processo 0725651-22.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0729945-30.2018.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Condomínio Residencial Village das FontesB0 - Isso posto, conheço do recurso de pp. 28/30, a fim de dar provimento aos embargos de declaração e, com isso, acrescer ao julgado o seguinte comando: Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intime-se.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:45

Apensado ao processo
31/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL) - Processo 0725651-22.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0729945-30.2018.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Condomínio Residencial Village das FontesB0 - Isso posto, DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO, com esteio no inciso I, do art. 803, do CPC, haja vista a nítida inexigibilidade do título executivo judicial.

Condeno o exequente ao pagamento de custas processuais.

Sem honorários, em razão da não intimação da parte executada.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:45

Apensado ao processo
02/07/2024 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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