28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL) - Processo 0728165-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Ana Claudia Ferreira DuarteB0 - B1José Pedro Duarte da SilvaB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e as emendas de fls. 32/33 e fls. 41/42, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:06

Decisão Proferida
18/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:57

Expedição de Carta.
07/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
04/07/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:25

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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