TJAL - 8163546-90.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8163546-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU: B1Eduardo Palmeira da SilvaB0 - DESPACHO 1.
Expeçam-se as certidões do SEEU e do CIBJEC, bem como as certidões criminais da Justiça Federal e Estadual em nome do indiciado, devendo ser certificado se o mesmo já foi beneficiado por transação penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos 05 (cinco) anos. 2.
Junte-se relatório de consulta ao SAJ em nome do acusado. 3.
Após, independente de novo despacho, abra-se vistas ao Ministério Público para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
21/08/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 09:01
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 08:33
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 05:00
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8163546-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU: B1Eduardo Palmeira da SilvaB0 - DECISÃO 1.
Recebo a resposta à acusação em favor do réu EDUARDO PALMEIRA DA SILVA de fls. 67/69. 2.
Considerando os pedidos formulados pela Defensoria Pública, abra-se vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Intimações e expedientes necessários.
Maceió , 05 de agosto de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
06/08/2025 13:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 09:11
Decisão Proferida
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05/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
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05/08/2025 11:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
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05/08/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8163546-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - RÉU: B1Eduardo Palmeira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para assistir o réu Eduardo Palmeira da Silva, conforme teor da certidão de fl. 49 dos autos.
Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: OJ - Certidão Positiva Criminal Defensoria Pública -
25/07/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 08:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 08:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:38
Juntada de Mandado
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17/07/2025 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 09:37
Evolução da Classe Processual
-
01/07/2025 18:21
Recebida a denúncia
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17/06/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:26
Despacho de Mero Expediente
-
22/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 14:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:09
Despacho de Mero Expediente
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16/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 12:28
Juntada de Mandado
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15/05/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 09:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/05/2025 09:58
Expedição de Mandado.
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05/05/2025 13:56
Despacho de Mero Expediente
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30/04/2025 12:48
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 13:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:49
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 07:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/04/2025 07:52
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 13:23
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2025 19:16
Conclusos para despacho
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08/04/2025 19:16
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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