02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0726755-20.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - EXEQUENTE: B1Giordano Bruno Laurindo de AlmeidaB0 - Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, homologo a planilha de fls. 05-12.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Dados para a REQUISIÇÃO 1 - crédito de retroativos BENEFICIÁRIA (Exequente): Giordano Bruno Laurindo de Almeida (CPF n. *39.***.*32-62) NASCIMENTO: 23.07.1980 (fl. 13 autos principais) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 05-12 A) Valor total: R$ 63.509,41 Valor originário: R$ 42.661,66 Valor corrigido: R$ 46.552,66 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 16.956,75 DATA-BASE: 05/2025 (fl. 05) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 89 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 1288, conta corrente 750068063-6 (fl. 03) C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (fl. 13).

BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 03) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 63.509,41 Dados para a REQUISIÇÃO 2 - crédito de honorários advocatícios sucumbenciais BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: não possui CONDIÇÃO: prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 05-12 A) Valor total: R$ 12.701,88 Valor Originário: R$ 12.701,88 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: R$ prejudicado DATA-BASE: 05/2025 (fl. 05) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (Optante do Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 12.701,88 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 03) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 12.701,88 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0726755-20.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - EXEQUENTE: B1Giordano Bruno Laurindo de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte exequente para ciência da decisão de fls. 15, pelo prazo de 05 dias.
25/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:05

Execução de Sentença Iniciada
12/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:04

Decisão Proferida
06/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:07

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 13:03

Processo Desarquivado
05/06/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:10

Transitado em Julgado
05/02/2025 13:51

Recebido recurso eletrônico
31/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/07/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 01:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:50

Despacho de Mero Expediente
14/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:23

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 08:22

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 01:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2022 17:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:39

Expedição de Carta.
19/09/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:32

Despacho de Mero Expediente
03/08/2022 09:15

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713788-35.2025.8.02.0001

Amilton Alves da Silva

Sandra Alves da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0739725-52.2022.8.02.0001

Marlene Henrique da Silva

Herdeiros de Jose Henrique Filho, Rep.po...

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0744735-77.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Jose Antonio da Silva Sobrinho

Advogado: Vivian Campelo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0744735-77.2022.8.02.0001

Jose Antonio da Silva Sobrinho

Estado de Alagoas

Advogado: Vivian Campelo de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0726755-20.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Giordano Bruno Laurindo de Almeida

Advogado: Vivian Campelo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2024 11:48

Exibir Processo