TJAL - 0701896-03.2021.8.02.0056

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

JOSE FERNANDO VIEIRA BARROS JUNIOR

CPF *91.***.*97-09

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS/COMARCA DE UNIAO DOS PALMARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO VIEIRA BARROS JUNIOR

CPF *91.***.*97-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELIANE MARIA DA SILVA

CPF *85.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDJAILSA MARIA DA SILVA

CPF *03.***.*62-17

DANILO FERREIRA DA SILVA

CPF *29.***.*96-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 13:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio Ernesto Gama Mesquita (OAB 9914/AL) Processo 0701896-03.2021.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Fernando Vieira Barros Junior - DESPACHO Reputo justificado o descumprimento do SURSIS do acusado, considerando as informações constantes nas fls. 273/275 e 276/278.

    Destarte, mantenho o beneficio do SURSIS, devendo o réu comparecer mensalmente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital até janeiro de 2026, considerando que falta um ano para o cumprimento da condição imposta, haja vista que durante o ano de 2024 o Sr.

    José Fernando não compareceu.

    Cumpra-se.

    União dos Palmares/AL, 18 de dezembro de 2024.

    Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito

  • 18/12/2024 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/10/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/09/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 19:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2023 12:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/07/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/06/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/06/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/05/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:01

    Processo Reativado

  • 14/03/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:40

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2023 15:40

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2023 09:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2023 18:06

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 18:19

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/02/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/01/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2023 11:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/01/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2023 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2023 12:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/01/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2022 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2022 12:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2022 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 20:48

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2022 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 11:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/12/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 11:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/10/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 09:00

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 28/09/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2022 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 11:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/07/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2022 10:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/07/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 18/04/2022 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/03/2022 11:59

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2022 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/03/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/03/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 10:29

    Declarada incompetência

  • 16/03/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 09:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/02/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:40

    Evoluída a classe de 1268 para #{classe_nova}

  • 11/01/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/12/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 13:54

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2021 13:54

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 08:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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