30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIUS CÉSAR LOPES DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 6969/AL), ADV: KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 52332/PE) - Processo 0800271-31.2025.8.02.9002 (apensado ao processo 0728839-86.2025.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Sofya Hiluey Figueiras D’amorim Rocha BezerraB0 - RÉU: B1Tropical Administracao de Imoveis e Estacionamento LtdaB0 - Nestes termos, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do Art. art. 485, inciso I do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Sem custas, levando-se em consideração que não houve nenhum ônus para justiça, não tendo ocorrido, como visto, ato citatório ou qualquer ou ato processual que ensejasse algum tipo de dispêndio.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe.

P.I.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800271-31.2025.8.02.9002 - Procedimento Comum Cível - Maceió - Autora: Sofya Hiluey Figueiras D’amorim Rocha Bezerra - Réu: TROPICAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E ESTACIONAMENTO LTDA - 'DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO N°_____/2025 Trata-se de "ação ordinária com pedido de tutela provisórua de urgência em caráter antecedente - liminar" ajuizada neste Juízo Plantonista por Sofya Hiluey Figueiras DAmorim Rocha Bezerra, neste ato representada por sua genitora Samyra Tatyana Hiluey Figueiras Damorim, em face da Tropical Administração de Imoveis e Estacionamento Ltda, a fim de determinar a dilação do prazo para cumprimento da ordem de despejo exarada nos autos do processo nº 0728839-86.2025.8.02.0001, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, "a fim de possibilitar a autora e seu núcleo familiar tempo hábil para encontrar outro imóvel para se mudarem, de modo a preservar a integridade psicológica de todo o núcleo familiar que ali reside".

Em simples análise da exordial, verifica-se que a petição foi endereçada ao Juízo de primeiro grau e, equivocadamente, protocolada perante o segundo grau; todavia, o feito deve tramitar naquele Juízo, já que não se trata de ação de competência originária ou peça recursal, sendo inexorável o declínio da competência para uma unidade cível da comarca da Capital.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo plantonista Cível desta Capital.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Utilize-se da presente decisão como mandado ou ofício.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Plantonista' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA (OAB: 52332/PE)
24/07/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 14:27

Apensado ao processo
21/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:58

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 12:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/07/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Decisão Proferida
20/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
20/07/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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