23/08/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
11/08/2025 21:23

Intimação / Citação à PGE
08/08/2025 12:15

Ato Publicado
07/08/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
07/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 08:23

Cadastro de Incidente Finalizado
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0743678-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Terceiro I: Alcione Maria de Souza Veiga (99983044/988358763) - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando, em parte, a Sentença objurgada, no sentido de julgar improcedente o pleito atinente à percepção de saldo de salário, e, de ofício, alterar o termo inicial do juros de mora, cuja incidência deve ser a partir do vencimento da obrigação, reconhecendo a sucumbência recíproca, redistribuindo o ônus sucumbencial, fixando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre as bases especificadas no item 46 do voto, cabendo a cada parte 50% das custas, observando-se os termos do art. 98, § 3º, do CPC/15 e pelos arts. 26 e 44 da Resolução TJAL nº 19/2007.

Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Robson Cardoso Sales Neto (OAB: 19355/AL) - Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB: 7797/AL)
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0743678-53.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Terceiro I: Alcione Maria de Souza Veiga (99983044/988358763) - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Robson Cardoso Sales Neto (OAB: 19355/AL) - Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB: 7797/AL)
17/07/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:58

Incluído em pauta para 14/07/2025 12:58:33 local.
14/07/2025 08:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:26

Ciente
04/07/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
05/06/2025 23:03

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2025 11:27

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
03/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 08:59

Distribuído por sorteio
29/05/2025 09:07

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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