TJAL - 0707048-66.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:02
Certidão de Envio ao 1º Grau
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26/08/2025 10:02
Baixa Definitiva
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26/08/2025 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 14:53
Acordão cadastrado
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30/07/2025 09:38
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707048-66.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Genivaldo Nunes Vieira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER, do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a Sentença para: (a) afastar a capitalização diária de juros, ante a ausência de previsão da taxa diária, ; (b) reconhecer a ilegalidade da tarifa de avaliação do bem; (c) descaracterizar a mora; (d) determinar a restituição do indébito em dobro; (e) aplicar os parâmetros de juros moratórios e correção monetária nos termos delineados no voto; (f) condenar ambas as partes ao pagamento das custas processuais, rateadas em igual proporção, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o respectivo proveito econômico obtido por cada uma, nos termos do art. 86, § 2º, do CPC, conforme fundamentação expendida nesta decisão.
Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.
Maceió, 25 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB: 9268/AL) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) -
29/07/2025 15:55
Processo Julgado Sessão Presencial
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29/07/2025 15:55
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 15:46
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 09:30
Processo Julgado
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24/07/2025 11:41
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707048-66.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Genivaldo Nunes Vieira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB: 9268/AL) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) -
17/07/2025 11:28
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:56
Incluído em pauta para 14/07/2025 12:56:00 local.
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14/07/2025 08:38
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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28/04/2025 23:33
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 23:33
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 23:32
Distribuído por dependência
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28/04/2025 15:20
Registrado para Retificada a autuação
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28/04/2025 15:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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