29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS (OAB 14640/AL), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 2437A/RJ), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) - Processo 0729857-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida de Oliveira ReisB0 - RÉU: B1Contra A C&a Modas S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:26

Apensado ao processo
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS (OAB 14640/AL), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 2437A/RJ), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) - Processo 0729857-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida de Oliveira ReisB0 - RÉU: B1Contra A C&a Modas S.aB0 - Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte demandada na obrigação de não fazer, consistente em abster-se de unificar, em uma única fatura, débitos pretéritos com a cobrança do consumo corrente da parte autora; b) DETERMINAR que a demandada, proceda com a individualização de cada débito sob as faturas sub judice, e caso intente a cobrança de débitos antigos, o faça por meio de faturas autônomas e pelos meios legais cabíveis, sendo-lhe vedada a vinculação de tais débitos às faturas mensais vincendas; c) FIXAR multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada fatura emitida em desacordo com as determinações contidas nos itens "a" e "b" do presente dispositivo.

Sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
20/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0729857-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira Reis - Réu: Contra A C&a Modas S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:55

INCONSISTENTE
12/12/2024 17:55

INCONSISTENTE
10/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 18:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 10:29

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:50

INCONSISTENTE
23/07/2024 18:50

Recebidos os autos.
23/07/2024 18:50

Recebidos os autos.
23/07/2024 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/07/2024 18:50

Recebidos os autos.
23/07/2024 18:50

INCONSISTENTE
23/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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