TJAL - 0700765-75.2023.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700765-75.2023.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: Jose Adeilton Gracindo Ferreira - Apelada: Quitéria Canuto da Silva Ferreira - 'DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública para apresentar as razões do recurso de apelação interposto por José Adeilton Gracindo Ferreira.
Em seguida, intime-se a Recorrida,, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.
Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.
Maceió, 21 de agosto de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Karla Tess Firmino Lima (OAB: 15245/AL) - Marcel Melo Moreira (OAB: 12373/AL) -
21/08/2025 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 10:43
Certidão sem Prazo
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21/08/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 14:43
Ato Publicado
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29/07/2025 12:59
Ato Publicado
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28/07/2025 08:40
Encaminhado Carta de Ordem
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28/07/2025 08:38
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700765-75.2023.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: Jose Adeilton Gracindo Ferreira - Apelada: Quitéria Canuto da Silva Ferreira - 'DESPACHO Trata-se de recurso de apelação, interposto por Jose Adeilton Gracindo Ferreira, por intermédio da advogada Karla Tess Firmino Lima (OAB: 15.245/AL), às fls. 141.
Compulsando os autos, verifiquei que a advogada, apesar de regularmente intimada, consoante certidão de decurso de prazo às fls. 153, não apresentou as razões recursais.
Assim, determino que seja intimado, pessoalmente, o recorrente, Jose Adeilton Gracindo Ferreira, a fim de que tome ciência acerca da eventual não apresentação por parte de sua advogada, e que lhe seja informado da faculdade de constituir novo procurador de sua confiança, para a prática desse e de outros atos posteriores, caso em que deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.
Por conseguinte, uma vez não dispondo de recursos financeiros para tanto ou se decorrido o prazo legal sem manifestação, deverá ser informada ao Oficial de Justiça, que o certificará, sendo o recorrente, já nesta ocasião, cientificado de que os autos serão remetidos à Defensoria Pública, para que apresente as razões do recurso de apelação e o acompanhamento dos demais atos processuais.
Após, intime-se o recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.
Posteriormente, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.
Cumpridas essas diligências, voltem-me conclusos os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, 14 de julho de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Karla Tess Firmino Lima (OAB: 15245/AL) - Marcel Melo Moreira (OAB: 12373/AL) -
21/07/2025 12:52
Expedição de Carta.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 18:08
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 18:04
Expedição de tipo_de_documento.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 12:06
Ato Publicado
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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11/06/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 14:09
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 14:08
Registrado para Retificada a autuação
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03/06/2025 14:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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