TJAL - 0705630-30.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:17
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705630-30.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Rondiney da Conceição Santos - Embargante: Ricardo Soares da Silva - Embargante: Walisson da Conceição Santos - Embargado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Rondiney da Conceição Santos, Walisson da Conceição Santos e Ricardo Soares da Silva, em face do acórdão proferido por esta Câmara Criminal (fls. 382/388), o qual deu provimento à apelação criminal interposta, "a fim de reconhecer que se operou a prescrição retroativa da pretensão punitiva quanto aos furtos constantes da sentença".
Em suas razões recursais (fls. 01/03), a parte recorrente sustenta omissão no acórdão, pela ausência de manifestação acerca da prescrição quanto ao crime de corrupção de menores.
Em sua contrarrazões (fls. 8/10), a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo acolhimento dos embargos.
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
20/08/2025 13:49
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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18/08/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:43
Ciente
-
18/08/2025 10:50
Juntada de Petição de parecer
-
18/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:00
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 10:30
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705630-30.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Rondiney da Conceição Santos - Embargante: Ricardo Soares da Silva - Embargante: Walisson da Conceição Santos - Embargado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para oferta de contrarrazões, no prazo legal de 2 (dois) dias, tendo em vista a atribuição contida no art. 31, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
07/08/2025 14:07
Vista / Intimação à PGJ
-
07/08/2025 14:01
Solicitação de envio à PGJ
-
07/08/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 09:16
Cadastro de Incidente Finalizado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705630-30.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Rondiney da Conceição Santos - Apelante: Walisson da Conceição Santos - Apelante: Ricardo Soares da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.
Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.
Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Rondiney da Conceição Santos, Walisson da Conceição Santos e Ricardo Soares da Silva em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital/AL, que os condenou às penas de: i) 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, com pagamento de 10 (dez) dias-multa, pelo crime de furto (art. 155 do Código Penal); ii) 1 (um) ano, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, em regime inicialmente aberto, com pagamento de 07 (sete) dias-multa, pelo crime de furto tentado (art. 155, do CP c/c art. 14, II, do CP).
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 335/358), no qual requer: i) preliminarmente, o reconhecimento da extinção da punibilidade dos apelantes, pelo transcurso da prescrição retroativa; ii) subsidiariamente, a absolvição dos apelantes por ausência de provas suficientes para a condenação; iii) a aplicação da causa de diminuição de pena decorrente da tentativa no máximo legal (art.14, II, CP).
Em suas contrarrazões (fls. 363/365), o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso e provimento, haja vista a extinção da punibilidade pela prescrição.
Intimada, a Procuradoria Geral de Justiça não prolatou parecer no prazo (fl. 371).
Do essencial, é o relatório.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
21/07/2025 12:16
Juntada de Petição de parecer
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21/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 12:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/07/2025 10:57
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 12:01
Relatório
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11/07/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:20
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 16:06
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 10:59
Ato Publicado
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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29/06/2025 01:56
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 12:19
Vista / Intimação à PGJ
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18/06/2025 11:54
Solicitação de envio à PGJ
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18/06/2025 00:04
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 00:04
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 00:04
Distribuído por sorteio
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17/06/2025 23:59
Registrado para Retificada a autuação
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17/06/2025 23:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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