01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0720591-68.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Keline Cristina Cavalcante Andrade Nascimento - Apelado: Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Laércio dos Santos Alves Júnior (OAB: 21041/AL) - Gentil Ferreira de Souza Neto (OAB: 27316/PE)
28/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:31

Incluído em pauta para 28/08/2025 14:31:18 local.
24/07/2025 11:17

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0720591-68.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Keline Cristina Cavalcante Andrade Nascimento - Apelado: Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por Keline Cristina Cavalcante Andrade Nascimento, objetivando reformar sentença (págs. 117/121) oriunda do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual, proferida nos autos da ação de procedimento comum, que julgou nos termos que seguem: Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, que se suspende, em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do §3º, do art. 98 do Código de Processo Civil.

Na petição recursal (págs. 129/143), a parte apelante alega, em síntese, que é viúva de Glauber Nascimento dos Santos, policial militar que faleceu de Covid-19 após exposição constante ao vírus durante seu trabalho nas ruas.

Sustenta que embora a Procuradoria Geral do Estado tenha inicialmente validado o pedido de indenização, este foi negado após um parecer médico que ela não teve acesso.

Afirma que apresentou provas documentais e testemunhais do contágio no batalhão onde o falecido servia.

Questiona a falta de transparência no laudo pericial e defende que as provas do Inquérito Sanitário confirmam que o falecido contraiu o vírus em função de seu serviço.

Por fim, requer o provimento do apelo, com a consequente reforma da sentença, para julgar procedente o pedido autoral, condenando o ente público ao pagamento da compensação financeira no valor de R$ 200.623,49, conforme Lei n.º 6.035/1998.

Nas contrarrazões (pág. 149), o Estado argumenta que não há fundamento nas alegações apresentadas pela recorrente, reiterando que o recurso deve ser desprovido.

A Procuradoria de Justiça se absteve de intervir no feito (págs. 156/157). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Laércio dos Santos Alves Júnior (OAB: 21041/AL) - Gentil Ferreira de Souza Neto (OAB: 27316/PE)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
25/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 09:39

Volta da PGJ
25/02/2025 09:39

Ciente
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 18:45

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:52

Solicitação de envio à PGJ
18/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio
18/02/2025 11:37

Registrado para Retificada a autuação
18/02/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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